Deputados aprovaram aumento de pena para estelionato

Mudança atinge golpes com uso de celulares, praticados por presidiários e por funcionários públicos.

Juiz mantém prisão preventiva de acusada de atear fogo em companheira

Segundo os autos, a acusada, em razão de discussão movida por ciúmes, teria ateado fogo em sua companheira, causando-lhe queimaduras graves em 92% do seu corpo, o que ocasionou sua morte.

Justiça determina realização de cirurgia em paciente que está na fila de espera há 7 anos

Mulher rompeu ligamento do joelho.

SUS deve custear tratamento de pacientes com câncer avançado

A sentença inicial veio após o ajuizamento de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, para que fosse determinado o imediato custeio do medicamento, sob pena de bloqueio do valor correspondente à conta do Tesouro Estadual

Habeas corpus. Tráfico de drogas, uso de documento falso, receptação e formação de quadrilha.

Penas-base. Fundamentação concreta. Atenuante de confissão espontânea. Aplicação. Redução das sanções.

Empresa de transporte aéreo é condenada a indenização por extravio de bagagem

A passageira idosa será indenizada moralmente em R$ 25 mil trais por atendimento inadequado e extravio de bagagem

Recursos internos do TST terão que informar CPF ou CNPJ das partes

A medida tem como objetivo tornar mais precisa a identificação dos envolvidos no processo com a informação do CPF ou CNPJ

INSS de Cáceres se compromete a cumprir recomendação expedida pelo MPF/MT

Objetivo da recomendação é melhorar o atendimento ao público

Policiais civis devem custodiar presos nas delegacias em caráter provisório

O sindicato pedia a reforma da sentença para que fosse reconhecida a inexistência de dever funcional dos policiais civis da Comarca de Mundo Novo em custodiar os presos das unidades em que estão lotados

MP pede ressarcimento aos cofres públicos de contrato sem licitação

O tribunal considerou ilegal a contratação em setembro de 1993

Presos que descumpriram regime semiaberto devem voltar à penitenciária

Detentos foram denunciados pelo programa Fantástico da Rede Globo

AGU assegura legalidade de penhora eletrônica de aplicações financeiras mesmo sem a localização de outros bens do devedor

As medidas podem ser tomadas sem esgotar as tentativas de encontrar bens que possam ser penhorados.

Proposta cria central para encaminhar pacientes do SUS a UTIs

As unidades da rede privada de saúde que se recusarem a prestar atendimento em UTI aos pacientes do SUS estarão sujeitas às seguintes penalidades.

Entrega de pizza pode ser terceirizada se não for atividade-fim da empresa

A entrega de pizza pode ser terceirizada, desde que não seja o principal objetivo da empresa, isto é, não configure atividade-fim.

Estado de Rondônia terá de pagar INSS de funcionária contratada sem concurso

O MP "carece de legitimidade para recorrer quanto aos temas relativos aos descontos previdenciários e fiscais, ante a expressa vedação constitucional (artigo 129, IX)", afirmou a relatora.

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Começa julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Universidade de Tocantins terá que matricular servidora pública

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações